Lei Federal 11.108 - LEI DO ACOMPANHANTE

A LEI DO ACOMPANHANTE é uma Lei FEDERAL, e abrange TODOS os serviços de saúde, públicos ou particulares. Toda mulher, antes, durante e após o parto, tem direito a um acompanhante, à sua escolha - Marido, mãe, irmã, namorado, amiga, vó ou quem quer que seja. É gratuito e NADA deve ser pago ao hospital por conta do processo.

Você conhece essa lei? Fez valer seu direito? Sabia que cabe um mandado de segurança caso o hospital não respeite sua escolha? Sabia que cabe um processo caso você não tenha sido respeitada nesse direito?

Legislação:
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Benefícios do Acompanhante no Parto:
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Perguntas frequentes sobre o assunto:
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